Medida administrativa revisa recolhimentos dos últimos cinco anos e reduz custos da folha municipal a partir deste mês.
CONCEIÇÃO DO PARÁ (MG) — A Prefeitura de Conceição do Pará concluiu neste mês um processo de recuperação de créditos tributários que resultou na compensação imediata de R$ 102.793,77 em tributos federais devidos na competência de agosto de 2026. A operação, respaldada pela legislação tributária federal que permite a apuração de valores pagos a maior ou indevidamente nos últimos cinco anos, abre caminho para uma economia estimada em cerca de R$ 1 milhão ao longo dos próximos doze meses.
O procedimento viabilizou a emissão da guia DARF do mês já com o abatimento aplicado diretamente sobre as obrigações da administração pública. O processo foi coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, sob a condução do procurador Dr. Victor.
Com a homologação dos créditos pretéritos, o município agora estabelece um fluxo contínuo de monitoramento e apuração mensal das contribuições, evitando a perda de prazos prescricionais e otimizando a aplicação da receita municipal. Os recursos economizados deixam de onerar a folha de despesas e permanecem disponíveis para investimentos em serviços públicos prioritários da cidade.
